segunda-feira, 5 de junho de 2017

MANIFESTAÇÃO POR ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO PAROU TRÂNSITO NA ESTRADA DE AUTAZES

A última sexta-feira, 02/06, foi marcada pela mobilização de duas aldeias na rodovia AM-254 (Careiro-Autazes) reivindicando a construção de escola de nível médio. Lideranças da aldeia São Féliz, localizada na altura do quilômetro 92 daquela rodovia, dizem que o Governo do Estado já prometeu construir escola no local.
A construção de uma escola de nível médio seria uma contrapartida pela construção do ramal que corta a aldeia para dar acesso à balsa no período de cheia do rio. Durante a abertura do ramal foram destruídos sítios arqueológicos, importante por se tratar da memória ancestral dos Mura que ali vivem.
A construção de uma escola de nível médio evitaria a migração de jovens indígenas para as cidades, onde eles se tornam vulneráveis a toda sorte de violências.
A mobilização foi resultado do encontro promovido pelo Forum de Educação Escolar Indígena – Foreeia, realizado em abril passado,
 






segunda-feira, 17 de abril de 2017

IMAGENS DO III ENCONTRO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS

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Fotos de Kelson Dias (São Felix)  e Edmilson (Cuia) 

INDÍGENAS PROMOVEM ENCONTRO EM AUTAZES

 Cerca de 200 lideranças indígenas de vários povos do interior do Amazonas estão em Autazes (AM) para p III Encontro de Lideranças Indígenas. O evento faz parte da III Marcha Indígena promovida pelo Forum Estadual de Educação Escolar Indígena – Foreeia, que desde a semana passada verm mobilizando as comunidades e organizações indígenas em defesa dos direitos.
O III encontro de lideranças acontece na aldeia São Felix, localizada no município de Autazes – distante de Manaus 113 quilômetros-, onde vivem aproximadamente 40 famílias indígenas Mura.
“Hoje, vivemos um momento muito preocupante em razão do cenário político. Nossos direitos estão seriamente ameaçados e nós precisamos mostrar para o governo e para os parlamentares que não concordamos com as mudanças que eles querem fazer. Vamos defender os direitos conquistados na Constituição, pois levamos 500 anos para que o Estado brasileiro reconhecesse esses direitos”, diz Gersen Luciano Baniwa, coordenador do Foreeia.
A realização do Encontro em território Mura tetm um significado importante. Sinaliza que as organizações indígenas estão apoiando a luta daquele povo num momento em que eles buscam se articular em nível regional para impedir que mais um projeto de exploração dos recursos naturais seja implantado de cima para baixo, sem considerar a existência desse povo e à margem da legislação.
Até setembro próximo, deve ser realizada uma consulta a todas as aldeias do povo Mura sobre a implantação do projeto da empresa Potássio do Brasil, que há sete anos se instalou na região em vista da exploração de uma reserva de silvinita – mineral de onde se extrai potássio para fabricação de fertilizantes.
Em acordo realizado na 1ª Vara da Justiça Federal, em março passado, ficou definido o prazo de seis meses para a realização da consulta. A Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe considerou que a empresa não cumpriu as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado Brasileiro, onde é prevista consulta aos povos e populações afetados por projetos governamentais ou privados.
Esse, porém, é apenas um dos problemas que afetam seriamente a vida dos Mura. A maioria das terras deles não está demarcada. As aldeias estão cercadas por fazendas, muitas delas adquiridas de forma irregular, pois os ocupantes já haviam sido informados que se tratava de terra indígena.
“Nosso povo vem sofrendo há muito tempo com as invasões. Os búfalos dos fazendeiros invadem as roças, destroem as plantações. Em muitas aldeias os fazendeiros desmatam e destroem tudo. Não tem adiantado denunciar para a Funai ou para o Ibama, pois eles não fiscalizam ou, quando fiscalizam, não detectam as irregularidades”, diz o coordenador do Conselho Indígena Mura, Raimundo Marques de Mendonça.
O encontro se encerrará amanhã na cidade de Autazes com a realização de uma manifestação pela garantia dos direitos constitucionais. Nos dias 19 e 20, os participantes estarão em Manaus onde será realizada a Marcha pela Resistência Indígena.

Fotos: Kelson Dias (Midiã Mura)


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terça-feira, 21 de março de 2017

ACORDO JUDICIAL SUSPENDE ATIVIDADES DA POTÁSSIO DO BRASIL EM AUTAZES

A empresa Potássio do Brasil LTDA teve o licenciamento ambiental para exploração de silvinita no
município de Autazes (AM) – localizado a 113 quilômetros da capital – suspensa por força de acordo na 1ª Vara da Justiça Federal. O acordo aconteceu na audiência realizada na tarde da última sexta-feira, 17/03, sob a presidência da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe que determinou o prazo de seis meses “para que haja deflagração do procedimento de consulta ao povo indígena Mura (e suas aproximadas 32 aldeias) e comunidades tradicionais ribeirinhas conforme Convenção 169 da OIT”.
Além disso,  a empresa foi proibida de realizar qualquer ato que implique influência ou cooptação das lideranças indígenas.
A audiência aconteceu como consequência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que pelo menos 32 comunidades indígenas de Autazes sofrerão impactos ambientais e sociais direta e indiretamente e, ainda, pela não realização de consulta prévia, livre e informada, segundo determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em julho de 2015, o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaaam), aprovou o Relatório de Impacto Ambiental, abrindo caminho para a exploração. Antes disso, foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma na cidade de Autazes e outra na comunidade de Urucurituba, onde os poucos indígenas que ali compareceram sequer foram ouvidos e esclarecidos sobre as implicações da implantação do projeto de exploração. Lideranças de várias comunidades denunciaram ao MPF que algumas lideranças teriam sido induzidas  e cooptadas para convencer as comunidades a aceitar a presença da empresa em troca de alguns benefícios. Márcia Lira Silveira relatou ao MPF que em 2013, na localidade chamada Ilha do Amor, nas proximidades da aldeia Jawari, a Potássio do Brasil teria perfurado um poço onde ficava um cemitério. Ela disse que após a perfuração era possível ver os restos mortais das pessoas que ali haviam sido enterradas. A comunidade Jawari será diretamente afetada pela exploração mineral.
O tuxaua Ilair Pereira dos Santos, da aldeia São Felix, disse ainda que foi criado um comitê do qual fazem parte três lideranças Mura que não foram apontados nem eleitos pelas suas comunidades para representar os indígenas no referido comitê.
A empresa Potássio do Brasil pretende  investir mais de US$ 2,5 bilhões na construção de um Complexo Industrial para a extração e tratamento do potássio, com a finalidade de produzir fertilizantes.
A suspensão do licenciamento ambiental e outras atividades será por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. No dia 20 de julho, será realizada reunião na 1ª Vara da Justiça Federal para avaliação do andamento do processo de consulta às comunidades. Se no período da suspensão for comprovado que a empresa está, por algum meio, buscando influenciar a opinião das comunidades, será aplicada multa de R$ 50 mil por episódio de descumprimento.